PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
União Europeia destaca sucesso da Parceria Especial com Cabo Verde
Praia- Cabo Verde (PANA) -- A Parceria Especial estabelecida, em Novembro de 2007, entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) está a conhecer um "assinalável sucesso", declarou terça-feira, em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso.
Depois de um encontro com o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, o presidente da CE referiu que está a haver "progressos notáveis" nos seis sectores prioritários dessa parceria, ou seja a boa governação, a segurança e estabilidade, a integração regional, a sociedade do conhecimento e da informação e a luta contra a pobreza.
Durão Barroso adiantou ainda que as duas partes estão agora envolvidas negociações sobre o acordo de facilitação de vistos e uma parceria económica.
Por sua vez, o chefe do Governo cabo-verdiano sublinhou que Cabo Verde está a registar "ganhos evidentes" nas áreas prioritárias do acordo de Parceria Especial com a UE.
Entre esses progressos, José Neves apontou o acordo de facilitação de vistos que está a ser negociado com os 27 Estados europeus no âmbito da Parceria para a Mobilidade e que deverá ser assinado até ao final do ano em curso.
O referido acordo visa diminuir o prazo de tomada de decisão sobre a emissão de vistos, implementação de taxas de vistos preferenciais e isenção total dessas taxas para categorias de pessoas como familiares próximos, estudantes e integrantes de programas culturais e desportivos.
Poderá ainda consagrar a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos para estadas de curta de duração, procedimentos simplificados para determinadas categorias, como membros de delegações oficiais, empresários e jornalistas.
Conforme o primeiro-ministro cabo-verdiano, o acordo de facilitação de vistos irá também facilitar o combate à emigração ilegal.
José Maria Neves referiu-se ainda ao acordo de parceria económica com a UE, adiantando querer assiná-lo "tão cedo quanto possível", e lembrando que o período de transição - em vigor desde que Cabo Verde subiu para o grupo dos países de médio desenvolvimento - que isenta o país de taxas alfandegárias nas exportações para a União Europeia "deve terminar em Dezembro" próximo.
Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Brito, afirmou que o Governo cabo-verdiano pretende pedir a prorrogação do período de transição de Cabo Verde para o grupo dos países de desenvolvimento médio (PDM) para mais um ano.
José Brito falava aos jornalistas no final de uma reunião do Grupo Local de Seguimento (GLS) da Parceria Especial com a União Europeia (UE), em que a graduação e a problemática do acesso aos mercados europeus foi um dos pontos em discussão.
De acordo com o governante, Cabo Verde beneficia de um programa da União Europeia destinado aos países menos avançados (PMA), que permite ao arquipélago exportar para a UE, livremente e sem custos alfandegários, e também sem problema de regra de origem.
Conforme explicou, no quadro da graduação de Cabo Verde, o Governo negociou a continuação do programa, durante o período de transição, de forma a encontrar uma solução definitiva.
O período termina no final deste ano (2010) e Cabo Verde ainda não tem uma solução definitiva que garanta aos investidores o acesso aos mercados europeus.
José Brito adiantou que Cabo Verde quer ter mais tempo para negociar um acordo de parceria económica que seja bilateral ou no quadro regional com a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
"Entendemos que não é órgão para tomar decisão nesse assunto, mas sensibilizamos a parte europeia sobre a necessidade de iniciarmos as negociações que permitam uma solução, mesmo provisória.
Estamos a falar da prorrogação de prazo de mais um ano", explicou o governante.
Cabo Verde entrou para o grupo dos PDM em Janeiro de 2008 mas, conforme a resolução da Assembleia Geral 59/209, a graduação do país só se tornará efectiva após um período de transição de três anos.
Durante este período, o arquipélago deverá preparar, em estreita colaboração com os parceiros bilaterais e multilaterais, uma estratégia de transição para permitir uma saída por etapas e criar condições para que a graduação não constitua um obstáculo à marcha do seu desenvolvimento.
Depois de um encontro com o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, o presidente da CE referiu que está a haver "progressos notáveis" nos seis sectores prioritários dessa parceria, ou seja a boa governação, a segurança e estabilidade, a integração regional, a sociedade do conhecimento e da informação e a luta contra a pobreza.
Durão Barroso adiantou ainda que as duas partes estão agora envolvidas negociações sobre o acordo de facilitação de vistos e uma parceria económica.
Por sua vez, o chefe do Governo cabo-verdiano sublinhou que Cabo Verde está a registar "ganhos evidentes" nas áreas prioritárias do acordo de Parceria Especial com a UE.
Entre esses progressos, José Neves apontou o acordo de facilitação de vistos que está a ser negociado com os 27 Estados europeus no âmbito da Parceria para a Mobilidade e que deverá ser assinado até ao final do ano em curso.
O referido acordo visa diminuir o prazo de tomada de decisão sobre a emissão de vistos, implementação de taxas de vistos preferenciais e isenção total dessas taxas para categorias de pessoas como familiares próximos, estudantes e integrantes de programas culturais e desportivos.
Poderá ainda consagrar a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos para estadas de curta de duração, procedimentos simplificados para determinadas categorias, como membros de delegações oficiais, empresários e jornalistas.
Conforme o primeiro-ministro cabo-verdiano, o acordo de facilitação de vistos irá também facilitar o combate à emigração ilegal.
José Maria Neves referiu-se ainda ao acordo de parceria económica com a UE, adiantando querer assiná-lo "tão cedo quanto possível", e lembrando que o período de transição - em vigor desde que Cabo Verde subiu para o grupo dos países de médio desenvolvimento - que isenta o país de taxas alfandegárias nas exportações para a União Europeia "deve terminar em Dezembro" próximo.
Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Brito, afirmou que o Governo cabo-verdiano pretende pedir a prorrogação do período de transição de Cabo Verde para o grupo dos países de desenvolvimento médio (PDM) para mais um ano.
José Brito falava aos jornalistas no final de uma reunião do Grupo Local de Seguimento (GLS) da Parceria Especial com a União Europeia (UE), em que a graduação e a problemática do acesso aos mercados europeus foi um dos pontos em discussão.
De acordo com o governante, Cabo Verde beneficia de um programa da União Europeia destinado aos países menos avançados (PMA), que permite ao arquipélago exportar para a UE, livremente e sem custos alfandegários, e também sem problema de regra de origem.
Conforme explicou, no quadro da graduação de Cabo Verde, o Governo negociou a continuação do programa, durante o período de transição, de forma a encontrar uma solução definitiva.
O período termina no final deste ano (2010) e Cabo Verde ainda não tem uma solução definitiva que garanta aos investidores o acesso aos mercados europeus.
José Brito adiantou que Cabo Verde quer ter mais tempo para negociar um acordo de parceria económica que seja bilateral ou no quadro regional com a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
"Entendemos que não é órgão para tomar decisão nesse assunto, mas sensibilizamos a parte europeia sobre a necessidade de iniciarmos as negociações que permitam uma solução, mesmo provisória.
Estamos a falar da prorrogação de prazo de mais um ano", explicou o governante.
Cabo Verde entrou para o grupo dos PDM em Janeiro de 2008 mas, conforme a resolução da Assembleia Geral 59/209, a graduação do país só se tornará efectiva após um período de transição de três anos.
Durante este período, o arquipélago deverá preparar, em estreita colaboração com os parceiros bilaterais e multilaterais, uma estratégia de transição para permitir uma saída por etapas e criar condições para que a graduação não constitua um obstáculo à marcha do seu desenvolvimento.
