Abuja, Nigéria (PANA) - O Tribunal de Justiça da CEDEAO iniciou as suas férias anuais quarta-feira, 15 de julho de 2020, que durarão até terça-feira 15 de setembro de 2020, em conformidade com o artigo 24 do seu regulamento.
Contudo, de acordo com as disposições da nova Diretiva de Prática do Tribunal, o "registo virtual" do Tribunal continua acessível aos advogados e litigantes para o depósito eletrónico de documentos jurídicos.
Durante o período de férias, os interessados podem ainda depositar documentos legais e comunicar com o Registo através do endereço de correio eletrónico oficial do Registo "[email protected]."
O Tribunal adotou uma nova diretiva prática em maio de 2020 que permitiu a utilização do sistema de gestão eletrónica de processos para arquivamento eletrónico (depósito eletrónico-) e as sessões judiciais virtuais como parte da sua resposta à epidemia do coronavírus.
A diretiva estabelece diretrizes a adotar para a gestão da carga de trabalho e faz parte das medidas postas em prática pelo Tribunal para assegurar o acesso contínuo à justiça e assegurar a resolução rápida dos casos, minimizando ao mesmo tempo o risco de transmissão da covid-19.
-0- PANA VAO/AKA/IS/DIM/IZ 19julho 2020
