Parlamento líbio dá 3 meses a ex-rebeldes para entregar dignitários do antigo regime

Tripoli, Líbia (PANA) – O Congresso Nacional Geral líbio (CNG, Parlamento) deu um prazo máximo de três meses aos ex-rebeldes que detêm dignitários do antigo regime para os entregar à Justiça, anunciou o seu segundo vice-presidente, Salah al-Makhzoum.

Segundo al-Makhzoum, esta decisão foi tomada pelo Parlamento depois da publicação da Lei da Justiça de Transição, o que esvazia o receio dos ex-rebeldes de verem os dignitários do antigo regime serem soltos pelo Ministério Público com fundamento numa detenção desconforme à lei.

"A Lei da Justiça de Transição confia aos Ministérios da Justiça, do Interior e da Defesa a missão de tomar as medidas necessárias para pôr termo a detenções preventivas destes pilares do regime do ditador Muamar Kadafi, ainda detidos por ex-rebeldes", explicou.

Indicou que esta lei obriga os ex-rebeldes a entregarem os dignitários do antigo regime às autoridades judiciais na medida em que o receio de vê-los libertados pelo Ministério Público já não se justifica, depois de a lei tornar legal o modo como foram detidos pelos ex-rebeldes.

Milhares de dignitários do antigo regime estão atualmente detidos nas prisões em toda a Líbia por ex-rebeldes.

-0- PANA AD/IN/JSG/IBA/CJB/IZ 09dez2013