Magistrados líbios indignados contra demissão de procurador-geral

Tripoli, Líbia (PANA) – O Alto Conselho líbio da Magistratura qualificou a demissão do procurador-geral pelo Congresso Nacional Geral (CNG, Parlamento) de "ingerência" do poder legislativo nas prerrogativas do poder judicial cuja independência foi consagrada na Declaração Constitucional.

O CNG decidiu, a 10 de junho último, nomear Seddick al-Sour procurador-geral da Líbia, em substituição de Abdelkader Radhouane.

Mas al-Sour recusou esta nomeação e reclamou por uma nova votação de forma a levantar qualquer equívoco sobre a regularidade da sua nomeação, tendo em conta a importância deste posto.

Em reação a esta decisão, o procurador demitido, Abdelkader Radhoune, instou o Tribunal Supremo e o Alto Conselho da Magistratura a tomar uma posição contra o CNG, estatuindo sobre a sua incompetência para a nomeação de um procurador-geral.

Num comunicado divulgado no termo da sua reunião de segunda-feira consagrada a este caso, o Alto Conselho da Magistratura exprimiu a sua estupefação e lembrou que a nomeação do procurador-geral deve fazer-se por proposta do Conselho da Magistratura, em conformidade com os textos de leis em vigor.

-0- PANA BY/JSG/FK/IZ 17junho2014