PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Líder parlamentar beinense rejeita julgamento do chefe de Estado
Cotonou- Benin (PANA) -- O presidente da Assembleia Nacional (Parlamento) do Benin, Mathurin Nagro, indeferiu o pedido de alguns deputados para julgar o chefe de Estado Thomas Yayi Boni diante do Alto Tribunal de Justiça por "abuso de autoridade e perjúrio" num caso de investimento ilegal envolvendo a empresa ICC Services.
Num comunicado a que a PANA teve acesso sexta-feira, Nagro considera que a petição dos deputados contra o Presidente da República não preenche os requisitos formais de direito e da prática parlamentar.
"O pedido de julgamento formulado pelos deputados signatários não apresenta nenhum elemento material de prova do crime de abuso de autoridade e perjúrio que teria sido cometido pelo Presidente da República", justifica a nota assinada por Mathurin Nagro.
O documento explica ainda que, no caso em questão, a única via legal utilizável pelos deputados é propor uma resolução que, uma vez adotada, permitirá criar uma comissão de inquérito parlamentar cujo relatório permitirá aos deputados chegar a uma decisão objetiva.
Pelo menos 48 dos 83 deputados do Parlamento beninense recorreram ao presidente da Assembleia Nacional para intentar um processo judicial contra o chefe de Estado, por alegadamente ter favorecido as atividades da empresa ICC Service que teriam arruinado cerca de 200 mil clientes seus.
Introduzido na véspera da celebração, a 1 de Agosto corrente, do cinquentenário da independência do Benin, o pedido de impugnação contra o chefe de Estado foi entregue ao presidente Assembleia Nacional, na sexta-feira passada, depois de obter a assinatura de 48 deputados, alguns dos quais próximos do Presidente.
Os signatários acusam o Presidente da República de ter recebido em audiência os responsáveis da empresa incriminada e de se ter apresentado publicamente de maneira "ostensiva" na sua companhia.
Eles acusam igualmente o Presidente de ter deixado a ICC Services exercer as funções do Estado, oferecendo um veículo à Gendarmaria de Klouékanmè, construindo centros de saúde e realizando poços de água para as populações.
O financiamento de atividades políticas dos partidos e das organizações do ciclo presidencial e a confeção de materiais de propaganda com a efígie do chefe de Estado e dos responsáveis da ICC Services são os outros motivos evocados pelos deputados.
A ICC Services, registada em 2006 no Benin como associação sem fins lucrativos, lançou-se ilegalmente na recolha e na remuneração de poupança, praticando taxas de juro de 200 porcento.
Constrangida à cessação de pagamento, a ICC Services mergulhou milhares de famílias beninenses numa situação de desgraça, na sequência dum desastre avaliado em cerca de 100 biliões de francos CFA (1 dólar americano equivale a cerca de 500 FCFA).
O Alto Tribunal de Justiça é a instituição competente para julgar o chefe de Estado e os seus ministros por infrações cometidas no exercício das suas funções.
A instituição, que está no seu terceiro mandato, nunca concluiu nenhum processo.
Num comunicado a que a PANA teve acesso sexta-feira, Nagro considera que a petição dos deputados contra o Presidente da República não preenche os requisitos formais de direito e da prática parlamentar.
"O pedido de julgamento formulado pelos deputados signatários não apresenta nenhum elemento material de prova do crime de abuso de autoridade e perjúrio que teria sido cometido pelo Presidente da República", justifica a nota assinada por Mathurin Nagro.
O documento explica ainda que, no caso em questão, a única via legal utilizável pelos deputados é propor uma resolução que, uma vez adotada, permitirá criar uma comissão de inquérito parlamentar cujo relatório permitirá aos deputados chegar a uma decisão objetiva.
Pelo menos 48 dos 83 deputados do Parlamento beninense recorreram ao presidente da Assembleia Nacional para intentar um processo judicial contra o chefe de Estado, por alegadamente ter favorecido as atividades da empresa ICC Service que teriam arruinado cerca de 200 mil clientes seus.
Introduzido na véspera da celebração, a 1 de Agosto corrente, do cinquentenário da independência do Benin, o pedido de impugnação contra o chefe de Estado foi entregue ao presidente Assembleia Nacional, na sexta-feira passada, depois de obter a assinatura de 48 deputados, alguns dos quais próximos do Presidente.
Os signatários acusam o Presidente da República de ter recebido em audiência os responsáveis da empresa incriminada e de se ter apresentado publicamente de maneira "ostensiva" na sua companhia.
Eles acusam igualmente o Presidente de ter deixado a ICC Services exercer as funções do Estado, oferecendo um veículo à Gendarmaria de Klouékanmè, construindo centros de saúde e realizando poços de água para as populações.
O financiamento de atividades políticas dos partidos e das organizações do ciclo presidencial e a confeção de materiais de propaganda com a efígie do chefe de Estado e dos responsáveis da ICC Services são os outros motivos evocados pelos deputados.
A ICC Services, registada em 2006 no Benin como associação sem fins lucrativos, lançou-se ilegalmente na recolha e na remuneração de poupança, praticando taxas de juro de 200 porcento.
Constrangida à cessação de pagamento, a ICC Services mergulhou milhares de famílias beninenses numa situação de desgraça, na sequência dum desastre avaliado em cerca de 100 biliões de francos CFA (1 dólar americano equivale a cerca de 500 FCFA).
O Alto Tribunal de Justiça é a instituição competente para julgar o chefe de Estado e os seus ministros por infrações cometidas no exercício das suas funções.
A instituição, que está no seu terceiro mandato, nunca concluiu nenhum processo.
