PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Justiça angolana condena ativista Rafael Marques a 6 meses de pena suspensa
Luanda, Angola (PANA) - Contrariamente aos 30 dias solicitados pelo Ministério Público ou à absolvição pedida pela acusação, o jornalista angolano e ativista de direitos humanos Rafael Marques foi condenado esta quinta-feira, pelo Tribunal Provincial de Luanda, a seis meses de prisão suspensa por "denúncia caluniosa" contra um grupo de generais angolanos.
Na sentença lida pelo juiz Adriano Cerveira, o ativista foi igualmente ordenado a retirar do mercado o seu livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola" cuja publicação em setembro de 2011, em Portugal, esteve na origem deste processo judicial.
A defesa de Rafael Marques anunciou prontamente que iria contestar a decisão por via de recurso à jurisdição superior porque se trata ainda de “uma decisão de primeira instância".
Durante o julgamento, o Ministério Público pediu 30 dias de prisão para Rafael Marques, quando os generais queixosos, liderados pelo atual ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência angolana, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, já tinham sugerido a absolvição do réu na sequência de um acordo amigável alcançado entre as duas partes.
Segundo o advogado do réu, David Mendes, os generais afirmaram que já não havia motivos para continuar com o processo depois de ouvirem as explicações dadas pelo acusado em tribunal e que queriam a sua absolvição, desistindo de qualquer pedido de indemnização.
Tais explicações foram na altura tidas como essenciais para demonstrar que o réu agiu sem nenhuma intenção deliberada de difamar os seus acusadores o que levou as partes a dispensar a auscultação das testemunhas arroladas e dos declarantes (generais queixosos).
Mas o Ministério Público justificou a sua petição para os 30 dias de reclusão pelo facto de se tratar de um "crime público e não ter sido apresentada prova em contrário", disse David Mendes.
Este processo foi instaurado na sequência da publicação do livro em que Rafael Marques expõe abusos e violações de direitos humanos imputados a nove generais e representantes de duas empresas diamantíferas, na província angolana da Lunda-Norte, no leste do país.
Rafael Marques de Morais foi também acusado de denúncia caluniosa, por ter apresentado, logo após a publicação do seu livro, uma queixa contra os nove generais angolanos que são coproprietários das empresas privadas de segurança "Teleservice" e de extração diamantífera "Lumanhe", que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango (SMC).
A queixa feita à Procuradoria Geral da República (PGR), em Luanda, denunciava a “centralidade" do consórcio SMC em "atos quotidianos de tortura e (...) homicídio que configuram a prática de crimes contra as populações radicadas em ambos municípios e garimpeiros”.
A Teleservice prestava serviços de segurança na área de concessão diamantífera da SMC, e era a responsável direta pelos abusos descritos.
Mas a PGR arquivou a queixa, considerando-a "infundada" e, por sua vez, os generais e seus sócios apresentaram uma queixa-crime por difamação contra o jornalista em Portugal.
Em fevereiro de 2013, a Procuradoria Geral de Lisboa também arquivou a referida queixa, igualmente por carência de fundamento, "em função das provas apresentadas por ambas as partes, do rigor da investigação e do interesse público do trabalho".
Os generais recorreram, então, à Justiça angolana formulando contra Rafael Marques um total de 23 acusações e uma exigência de indemnização de um milhão e 200 mil dólares americanos.
Para além de Kopelipa, trata-se dos generais Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, inspetor-geral do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (EMGFAA); António dos Santos França “Ndalu”, deputado do partido no poder (MPLA) e ex-chefe do EMGFAA; e Armando da Cruz Neto, também deputado do MPLA e ex-chefe do Estado-Maior-General das FAA.
Fazem ainda parte da acusação, os generais Adriano Makevela Mackenzie, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João Baptista de Matos, ex-chefe do EMGFAA; Luís Pereira Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA; e António Pereira Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos das FAA.
-0- PANA IZ 28maio2015
Na sentença lida pelo juiz Adriano Cerveira, o ativista foi igualmente ordenado a retirar do mercado o seu livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola" cuja publicação em setembro de 2011, em Portugal, esteve na origem deste processo judicial.
A defesa de Rafael Marques anunciou prontamente que iria contestar a decisão por via de recurso à jurisdição superior porque se trata ainda de “uma decisão de primeira instância".
Durante o julgamento, o Ministério Público pediu 30 dias de prisão para Rafael Marques, quando os generais queixosos, liderados pelo atual ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência angolana, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, já tinham sugerido a absolvição do réu na sequência de um acordo amigável alcançado entre as duas partes.
Segundo o advogado do réu, David Mendes, os generais afirmaram que já não havia motivos para continuar com o processo depois de ouvirem as explicações dadas pelo acusado em tribunal e que queriam a sua absolvição, desistindo de qualquer pedido de indemnização.
Tais explicações foram na altura tidas como essenciais para demonstrar que o réu agiu sem nenhuma intenção deliberada de difamar os seus acusadores o que levou as partes a dispensar a auscultação das testemunhas arroladas e dos declarantes (generais queixosos).
Mas o Ministério Público justificou a sua petição para os 30 dias de reclusão pelo facto de se tratar de um "crime público e não ter sido apresentada prova em contrário", disse David Mendes.
Este processo foi instaurado na sequência da publicação do livro em que Rafael Marques expõe abusos e violações de direitos humanos imputados a nove generais e representantes de duas empresas diamantíferas, na província angolana da Lunda-Norte, no leste do país.
Rafael Marques de Morais foi também acusado de denúncia caluniosa, por ter apresentado, logo após a publicação do seu livro, uma queixa contra os nove generais angolanos que são coproprietários das empresas privadas de segurança "Teleservice" e de extração diamantífera "Lumanhe", que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango (SMC).
A queixa feita à Procuradoria Geral da República (PGR), em Luanda, denunciava a “centralidade" do consórcio SMC em "atos quotidianos de tortura e (...) homicídio que configuram a prática de crimes contra as populações radicadas em ambos municípios e garimpeiros”.
A Teleservice prestava serviços de segurança na área de concessão diamantífera da SMC, e era a responsável direta pelos abusos descritos.
Mas a PGR arquivou a queixa, considerando-a "infundada" e, por sua vez, os generais e seus sócios apresentaram uma queixa-crime por difamação contra o jornalista em Portugal.
Em fevereiro de 2013, a Procuradoria Geral de Lisboa também arquivou a referida queixa, igualmente por carência de fundamento, "em função das provas apresentadas por ambas as partes, do rigor da investigação e do interesse público do trabalho".
Os generais recorreram, então, à Justiça angolana formulando contra Rafael Marques um total de 23 acusações e uma exigência de indemnização de um milhão e 200 mil dólares americanos.
Para além de Kopelipa, trata-se dos generais Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, inspetor-geral do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (EMGFAA); António dos Santos França “Ndalu”, deputado do partido no poder (MPLA) e ex-chefe do EMGFAA; e Armando da Cruz Neto, também deputado do MPLA e ex-chefe do Estado-Maior-General das FAA.
Fazem ainda parte da acusação, os generais Adriano Makevela Mackenzie, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João Baptista de Matos, ex-chefe do EMGFAA; Luís Pereira Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA; e António Pereira Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos das FAA.
-0- PANA IZ 28maio2015
