PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Deputados querem intentar ação judicial contra Presidente beninense
Cotonou- Benin (PANA) -- Pelo menos 48 dos 83 deputados do Parlamento beninense recorreram ao presidente da Assembleia Nacional para intentar um processo judicial contra o chefe de Estado, Thomas Yahyi Bony, no Alto Tribunal de Justiça por "abuso de autoridade e perjúrio" no caso "ICC-Service e consortes", soube-se segunda-feira de fontes parlamentares.
Introduzido na véspera da celebração a 1 de Agosto corrente do cinquentenário da independência do Benin, o pedido de impugnação do chefe de Estado foi entregue ao presidente Assembleia Nacional na sexta-feira passada, depois de obter a assinatura de 48 deputados, alguns dos quais próximos do Presidente, precisa a mesma fonte.
Os deputados signatários do pedido acusam o Presidente da República de ter recebido em audiência os responsáveis da empresa incriminada e de se ter apresentado publicamente de maneira "ostentatória" na sua companhia.
Eles acusam igualmente o Presidente de ter deixado a ICC-Services exercer as funções do Estado, oferecendo um veículo à Gendarmaria de Klouékanmè, construindo centros de saúde e realizando poços para as populações.
O financiamento de atividades políticas dos partidos e das organizações do ciclo presidencial e a confeção de materiais de propaganda com a efígie do chefe de Estado e dos responsáveis da ICC-services são os outros motivos evocados pelos deputados.
A ICC-Services, registada em 2006 no Benin como associação sem fins lucrativos, lançou-se ilegalmente na recolha e na remuneração de poupança, praticando taxas de juro de 200 porcento.
Constrangida à cessação de pagamento, a ICC-Services mergulhou milhares de famílias beninenses numa situação de desgraça, na sequência dum desastre avaliado em cerca de 100 biliões de francos CFA (1 dólar americano equivale a cerca de 500 FCFA).
O Alto Tribunal de Justiça é a instituição competente para julgar o chefe de Estado e os seus ministros por infrações cometidas no exercício das suas funções.
A instituição, que regista o seu terceiro mandato, nunca concluiu nenhum processo.
Antes de ser deferível pelo Tribunal, a decisão de impugnação deve ser votada por dois terços dos deputados.
Introduzido na véspera da celebração a 1 de Agosto corrente do cinquentenário da independência do Benin, o pedido de impugnação do chefe de Estado foi entregue ao presidente Assembleia Nacional na sexta-feira passada, depois de obter a assinatura de 48 deputados, alguns dos quais próximos do Presidente, precisa a mesma fonte.
Os deputados signatários do pedido acusam o Presidente da República de ter recebido em audiência os responsáveis da empresa incriminada e de se ter apresentado publicamente de maneira "ostentatória" na sua companhia.
Eles acusam igualmente o Presidente de ter deixado a ICC-Services exercer as funções do Estado, oferecendo um veículo à Gendarmaria de Klouékanmè, construindo centros de saúde e realizando poços para as populações.
O financiamento de atividades políticas dos partidos e das organizações do ciclo presidencial e a confeção de materiais de propaganda com a efígie do chefe de Estado e dos responsáveis da ICC-services são os outros motivos evocados pelos deputados.
A ICC-Services, registada em 2006 no Benin como associação sem fins lucrativos, lançou-se ilegalmente na recolha e na remuneração de poupança, praticando taxas de juro de 200 porcento.
Constrangida à cessação de pagamento, a ICC-Services mergulhou milhares de famílias beninenses numa situação de desgraça, na sequência dum desastre avaliado em cerca de 100 biliões de francos CFA (1 dólar americano equivale a cerca de 500 FCFA).
O Alto Tribunal de Justiça é a instituição competente para julgar o chefe de Estado e os seus ministros por infrações cometidas no exercício das suas funções.
A instituição, que regista o seu terceiro mandato, nunca concluiu nenhum processo.
Antes de ser deferível pelo Tribunal, a decisão de impugnação deve ser votada por dois terços dos deputados.
