PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Deficiências na regulação prejudicam ambiente de negócios em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Um estudo divulgado sexta-feira, na Cidade da Praia, revela que a falta de regulação do setor empresarial e a deficiente fiscalização na aplicação da legislação existente são alguns dos principais obstáculos à melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, apurou a PANA na capital cabo-verdiana.
O estudo sobre “A Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde”, realizado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), avança ainda que “a concorrência desleal é também um dos principais problemas identificados pelos empresários cabo-verdianos, prejudicando de alguma forma os negócios em Cabo Verde”.
Divulgada no âmbito do Fórum "Regulação em Tempos de Crise”, promovido pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE), a pesquisa aponta também as deficiências em termos de fornecimento de energia e de transportes como constrangimentos na melhoria do ambiente de negócios no arquipélago.
Segundo o Coordenador da UNIDO, Rui Levy, os empresários reclamam que, em Cabo Verde, existem leis, mas estas estão a ser cumpridas de “forma insuficiente”.
Rui Levy precisa que “há um conjunto de intervenções a fazer em Cabo Verde para melhorar o ambiente de negócios, tendo em conta as condicionantes que ainda existem ao nível da dimensão do mercado, da inexistência de matérias-primas e da insularidade”.
“Cabo Verde tem um mercado por ilha. Se quiser exportar de uma ilha para outra tem muitas dificuldades. Por isso, o estudo sublinha a importância da unificação do mercado através do investimento no setor dos transportes”, disse.
Para ele, o facto de se tratar de um arquipélago formado por 10 ilhas, nove das quais habitadas, “implica uma triplicação dos investimentos necessários para poder executar algumas das medidas que são definidas em termos da lei”.
Para melhorar o ambiente de negócios a nível geral, Rui Levy defendeu ainda a necessidade de definição de um conjunto de medidas integradas que possam melhorar o nível de intervenção do Estado, enquanto regulador.
O coordenador da UNIDO considera que uma das soluções poderia passar pela intervenção dos municípios nas zonas periféricas, a nível regional, para que as leis que são definidas possam ser cumpridas.
O Fórum sobre "Regulação em Tempos de Crise" teve como objetivo a reflexão sobre a problemática e os desafios da regulação e fiscalização, num quadro de crise internacional.
Na ocasião, José Brito, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e atual conselheiro económico do primeiro-ministro, considerou que é o momento de questionar qual o modelo de regulação a implementar em Cabo Verde.
"Deve-se colocar a questão se se pode continuar com o atual modelo de 'regulação setorial', ou ter uma regulação geral, uma vez que os princípios de regulação são os mesmos", avançou.
No que se refere à fiscalização, José Brito reconheceu que, apesar de continuar a subsistir “alguma insuficiência no setor”, o Governo cabo-verdiano tem vindo a fazer um esforço para que ela seja mais eficaz.
-0- PANA CS/IZ 16julho2011
O estudo sobre “A Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde”, realizado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), avança ainda que “a concorrência desleal é também um dos principais problemas identificados pelos empresários cabo-verdianos, prejudicando de alguma forma os negócios em Cabo Verde”.
Divulgada no âmbito do Fórum "Regulação em Tempos de Crise”, promovido pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE), a pesquisa aponta também as deficiências em termos de fornecimento de energia e de transportes como constrangimentos na melhoria do ambiente de negócios no arquipélago.
Segundo o Coordenador da UNIDO, Rui Levy, os empresários reclamam que, em Cabo Verde, existem leis, mas estas estão a ser cumpridas de “forma insuficiente”.
Rui Levy precisa que “há um conjunto de intervenções a fazer em Cabo Verde para melhorar o ambiente de negócios, tendo em conta as condicionantes que ainda existem ao nível da dimensão do mercado, da inexistência de matérias-primas e da insularidade”.
“Cabo Verde tem um mercado por ilha. Se quiser exportar de uma ilha para outra tem muitas dificuldades. Por isso, o estudo sublinha a importância da unificação do mercado através do investimento no setor dos transportes”, disse.
Para ele, o facto de se tratar de um arquipélago formado por 10 ilhas, nove das quais habitadas, “implica uma triplicação dos investimentos necessários para poder executar algumas das medidas que são definidas em termos da lei”.
Para melhorar o ambiente de negócios a nível geral, Rui Levy defendeu ainda a necessidade de definição de um conjunto de medidas integradas que possam melhorar o nível de intervenção do Estado, enquanto regulador.
O coordenador da UNIDO considera que uma das soluções poderia passar pela intervenção dos municípios nas zonas periféricas, a nível regional, para que as leis que são definidas possam ser cumpridas.
O Fórum sobre "Regulação em Tempos de Crise" teve como objetivo a reflexão sobre a problemática e os desafios da regulação e fiscalização, num quadro de crise internacional.
Na ocasião, José Brito, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e atual conselheiro económico do primeiro-ministro, considerou que é o momento de questionar qual o modelo de regulação a implementar em Cabo Verde.
"Deve-se colocar a questão se se pode continuar com o atual modelo de 'regulação setorial', ou ter uma regulação geral, uma vez que os princípios de regulação são os mesmos", avançou.
No que se refere à fiscalização, José Brito reconheceu que, apesar de continuar a subsistir “alguma insuficiência no setor”, o Governo cabo-verdiano tem vindo a fazer um esforço para que ela seja mais eficaz.
-0- PANA CS/IZ 16julho2011
