PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde regula imigração
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou quinta-feira a Estratégia Nacional para a Imigração, um instrumento legal que pretende ser um quadro da atuação dos poderes públicos em relação à entrada no país e à garantia de proteção dos imigrantes, soube a PANA na Praia de fonte oficial.
Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministro e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino, com este diploma o Governo pretende controlar o fluxo dos imigrantes em Cabo Verde, de forma a fazer com que a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros, designadamente dos países vizinhos, decorra num quadro de respeito pela legislação cabo-verdiana.
"A nossa legislação já existe e está em sintonia com a da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Do nosso lado, falta apenas apurar os níveis da aplicação da lei no que diz respeito à permanência dos cidadãos no país", acrescentou, garantido que a medida "não fecha" Cabo Verde à imigração.
"É uma cautela neste mundo de vários desafios”, precisou Jorge Tolentino, recordando que “Cabo Verde é um país pequeno, frágil, que tem necessariamente de fazer com que as suas leis relativas à entrada e à permanência de estrangeiros sejam cumpridas sem pôr em causa os compromissos que decorrem do facto de ser um Estado-membro da CEDEAO".
O governante sublinhou que se tratam de "cautelas necessárias" no que diz respeito ao controlo dos fluxos, que permitam que as entradas e as estadas respeitem a legislação vigente, como o tempo de permanência e a prova das condições de auto-sustento que evitem sobrecargas incomportáveis para o Estado.
"É também preocupação do Governo garantir que os cidadãos estrangeiros que já aqui se encontram tenham, sobretudo da parte dos poderes públicos, os necessários níveis de proteção em termos de saúde e segurança social, para que os efeitos negativos não sejam desproporcionais para eles enquanto pessoas e para o Estado, que terá de arcar com as consequências e os custos", adiantou Jorge Tolentino.
Neste sentido, o diploma ora aprovado prevê a assunção dum conjunto de direitos na lógica da proteção dos imigrantes que chegam a Cabo Verde.
Um estudo sobre o "Perfil Migratório de Cabo Verde", realizado entre julho e dezembro de 2009 e apresentado em novembro do ano passado na Praia, apontava para um aumento exponencial de imigrantes no arquipélago.
Dados referentes aos últimos 10 anos indicam que se registou um aumento exponencial da imigração proveniente da África Ocidental e Central, sendo a maioria provenientes da Guiné-Bissau.
Para 2010, as estimativas apontavam para a continuação do aumento dos imigrantes que deveriam atingir 12.035.
-0- PANA CS/TON 28Out2011
Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministro e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino, com este diploma o Governo pretende controlar o fluxo dos imigrantes em Cabo Verde, de forma a fazer com que a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros, designadamente dos países vizinhos, decorra num quadro de respeito pela legislação cabo-verdiana.
"A nossa legislação já existe e está em sintonia com a da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Do nosso lado, falta apenas apurar os níveis da aplicação da lei no que diz respeito à permanência dos cidadãos no país", acrescentou, garantido que a medida "não fecha" Cabo Verde à imigração.
"É uma cautela neste mundo de vários desafios”, precisou Jorge Tolentino, recordando que “Cabo Verde é um país pequeno, frágil, que tem necessariamente de fazer com que as suas leis relativas à entrada e à permanência de estrangeiros sejam cumpridas sem pôr em causa os compromissos que decorrem do facto de ser um Estado-membro da CEDEAO".
O governante sublinhou que se tratam de "cautelas necessárias" no que diz respeito ao controlo dos fluxos, que permitam que as entradas e as estadas respeitem a legislação vigente, como o tempo de permanência e a prova das condições de auto-sustento que evitem sobrecargas incomportáveis para o Estado.
"É também preocupação do Governo garantir que os cidadãos estrangeiros que já aqui se encontram tenham, sobretudo da parte dos poderes públicos, os necessários níveis de proteção em termos de saúde e segurança social, para que os efeitos negativos não sejam desproporcionais para eles enquanto pessoas e para o Estado, que terá de arcar com as consequências e os custos", adiantou Jorge Tolentino.
Neste sentido, o diploma ora aprovado prevê a assunção dum conjunto de direitos na lógica da proteção dos imigrantes que chegam a Cabo Verde.
Um estudo sobre o "Perfil Migratório de Cabo Verde", realizado entre julho e dezembro de 2009 e apresentado em novembro do ano passado na Praia, apontava para um aumento exponencial de imigrantes no arquipélago.
Dados referentes aos últimos 10 anos indicam que se registou um aumento exponencial da imigração proveniente da África Ocidental e Central, sendo a maioria provenientes da Guiné-Bissau.
Para 2010, as estimativas apontavam para a continuação do aumento dos imigrantes que deveriam atingir 12.035.
-0- PANA CS/TON 28Out2011
