Cabo Verde prepara implementação do acordo de livre comércio em Africa
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde está a trabalhar a parte técnica para implementar o acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) que assinou, em março de 2018, apurou a PANA, sexta-feira, na cidade da Praia.
Em declarações a agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), a diretora do serviço do Comércio, Ludmilde Fernandes, indicou que, desde que o país assinou o acordo, já realizou dois encontros, tendo também participado nas reuniões da União Africana (UA), nos fóruns de negociação e nas sessões a nível técnico.
Conforme a mesma fonte, a primeira fase das negociações, que abarca sobretudo o protocolo do comércio sobre bens e serviços e a resolução de litígios, deverá terminar em breve, para de seguida se passar para a segunda fase das negociações que abarca as questões do investimento, concorrência e propriedade inteletual.
“Atualmente estamos a trabalhar nas questões de concessões tarifárias, ou seja, na lista de exclusão e a lista de produtos sensíveis de Cabo Verde. A lista de exclusão deve ser de três por cento e a lista de produtos sensíveis de sete por cento", disse Ludmilde Fernandes, indicando que, com a entrada em vigor do acordo, 90 por cento da pauta aduaneira deverá ser liberalizada.
Ela explicou que o acordo prevê um período de transição de cinco anos para a liberação dos produtos sensíveis, isto é, que os Estados partes devem iniciar a liberalização dos produtos sensíveis no sexto ano da implementação do acordo, podendo os mesmos fazê-lo antes caso queiram.
No caso de Cabo Verde, ela reconheceu que só depois da realização de estudos e das análises técnicas é que o país saberá de forma "mais clara" sobre as vantagens e/ou desvantagens desse acordo.
Adiantou que brevemente o país estará a participar em três encontros promovidos pela União Africana no âmbito da preparação para a implementação do acordo.
O primeiro a ter lugar, de 6 a 8 de março, na Tanzânia, vai ser sobre a criação do observatório do comércio africano, que, conforme indicou, é uma das recomendações do acordo que estabelece a Zona de Comércio Livre Continental Africana.
A segunda reunião decorrerá, de 18 a 21 de março, em Addis Abeba (Etiópia) e sobre os fóruns de negociações realizadas até agora.
Um terceiro encontro está marcado também para o próximo mês, em Dakar, no Senegal, sobre as concessões tarifárias, devendo Cabo Verde ser representado pela Direção-Geral das Alfândegas.
Dezoito países africanos, entre os quais oito da CEDEAO (Comunidade dos Estados da África Ocidentak) já ratificaram o acordo que cria a ZCLCA, segundo o Comissário da CEDEAO para área do comercio e livre circulação, Konzi Tei.
A ZCLCA inscreve-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária de África, razão pela qual também está em curso a criação do Passaporte Único Africano, tudo incluído na chamada Agenda 2063, que visa desenvolver económica, financeira e socialmente o continente até àquele ano.
-0- PANA CS/IZ 03março2019
